A Unidade Nacional de Trânsito da Guarda Nacional Republicana (GNR) detetou várias irregularidades durante uma ação de fiscalização a um autocarro que transportava 15 crianças para a praia, na zona de Peniche. A operação, inserida nas ações de controlo realizadas nesta altura do ano, revelou que o serviço estava a ser efetuado sem o cumprimento de vários requisitos legais.
Segundo informou a GNR através das redes sociais, o motorista conduzia o veículo sem possuir a Carta de Qualificação de Motorista (CQM), documento obrigatório para o exercício da atividade de transporte profissional de passageiros. Além disso, não era portador do cartão de tacógrafo, indispensável para o registo dos tempos de condução e de descanso.
As autoridades verificaram ainda que o transporte de crianças estava a ser realizado sem o licenciamento exigido por lei para este tipo de serviço, constituindo mais uma infração detetada durante a fiscalização. Na sequência das irregularidades identificadas, tanto o condutor como a empresa responsável pelo transporte foram alvo dos respetivos autos de contraordenação e terão de responder pelas coimas previstas na legislação em vigor.
A GNR reforça que estas ações de fiscalização têm como principal objetivo garantir a segurança rodoviária, especialmente quando estão em causa transportes de crianças, promovendo o cumprimento das normas legais e prevenindo situações que possam colocar em risco os passageiros.
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